Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Lei nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010

Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:59

PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa

4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar o disposto no art. 60, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.123, de 15 de Dezembro de 2009

Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de
Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.121, de 15 de Dezembro de 2009

Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:49

Desconto em folha decorrente de processo administrativo não necessita de anuência do servidor

indevido feito pela Administração ao servidor está expressa no art. 46 da Lei 8.112/90.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00

Decreto nº 7.021, de 27 de Novembro de 2009

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:52

Edital de cobrança de contribuição sindical rural deve ser publicado em jornal de grande circulação

prevista no art. 605 da CLT deve ser feita em jornal de grande circulação local.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:24

TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados

obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.981, de 13 de Outubro de 2009

Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.969, de 29 de Setembro de 2009

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

Realização de segunda perícia. Faculdade legal atribuída ao condutor da instrução processual. Inexistência de violação ao princípio da imparcialidade.

A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Moeda falsa. Materialidade e autoria do crime configuradas. Procedência da pretensão acusatória.

acusado colocou em circulação cédula falsa, é de ser reconhecida a prática do ilícito penal descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Pedido da executada de suspensão do leilão. Lei nº 11.941/2009.

Apesar da regra disposta no art. 1º da L. 11.941/2009 prever a possibilidade dos contribuintes
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Imputação leviana de prática de furto à empregada. Indenização por danos morais devida.

O art. 186, do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil, dispõe que toda pessoa que causar
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00

Execução. Bloqueio judicial de valor na conta corrente. Possibilidade. Limitação dos descontos.

executado, pois o dinheiro é a primeira opção de bem a ser nomeado à penhora, conforme art. 655, I, do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.

Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos de declaração. Irregularidade de representação.

Por dicção do disposto no art. 37 do CPC, não merecem conhecimento os embargos de declaração
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de petição. Delimitação dos valores impugnados.

débitos remanescentes da condenação subsidiária que lhe foi atribuída, resta atendida a exigência estabelecida no § 1º do art. 897 da CLT.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Reexame necessário de sentença. Segurança concedida em mandado de segurança. Cláusulas editalícias que continham exigências ilegais e prejudiciais ao interesse público. Nulidade do edital. Recurso conhecido e improvido.

art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Cliente abordado em supermercado sob infundada suspeita de furto.

A Constituição Federal (art. 5º, caput e inc. V) assegura a inviolabilidade da honra e da imagem

Exibindo resultado de 1961 até 1980 de um total de 29941

Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para

4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar o disposto no art. 60, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de

Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

indevido feito pela Administração ao servidor está expressa no art. 46 da Lei 8.112/90.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que

prevista no art. 605 da CLT deve ser feita em jornal de grande circulação local.

obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.

Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema

A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao

acusado colocou em circulação cédula falsa, é de ser reconhecida a prática do ilícito penal descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.

Apesar da regra disposta no art. 1º da L. 11.941/2009 prever a possibilidade dos contribuintes

O art. 186, do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil, dispõe que toda pessoa que causar

executado, pois o dinheiro é a primeira opção de bem a ser nomeado à penhora, conforme art. 655, I, do CPC.

Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458

Por dicção do disposto no art. 37 do CPC, não merecem conhecimento os embargos de declaração

débitos remanescentes da condenação subsidiária que lhe foi atribuída, resta atendida a exigência estabelecida no § 1º do art. 897 da CLT.

art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

A Constituição Federal (art. 5º, caput e inc. V) assegura a inviolabilidade da honra e da imagem

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos